Bem-vindo ao Portal da Transparência

O Portal da Transparência do CREA-MA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a diversas informações sobre a autarquia federal.

Esta Ferramenta atende à lei nº 12.527/2011, denominada Lei de acesso à informação, que normatiza os artigos 5° e 37° da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Os procedimentos para o cumprimento da lesgislação são detalhadas no âmbito do Conselho.